TERMO E CONDIÇÕES DE USO

A empresa Bombarco Serviços de Informação na Internet Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.352.973/0001-43, estabelecida em Mogi das Cruzes, na Rua Cruzeiro do Sul, 323, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes, SP, doravante denominada Bombarco e seus domínios, a partir do presente Termo e Condições de Uso estabelece como deverá ser utilizado o conteúdo e a publicidade contida no website www.guiadocapitao.com.br.

Este documento integra um conjunto de ações que o Bombarco estabelece juntamente com a Política de Privacidade e Segurança de Dados e Informações, visando informar e assegurar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta, usuário e anunciante assumem ao acessar o Portal Guia do Capitão.

Os usuários, internautas e anunciantes deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados e Informações, antes de utilizar como internauta e/ou se cadastrar como usuário e/ou anunciante do website www.guiadocapitao.com.br

Ao utilizar o website Guia do Capitão, o usuário, internauta e anunciante aceitam e concordam de forma tácita as regras aqui descritas.

Definições:

Classificam-se como "internauta" todas as pessoas que de alguma forma acessam o Portal Bombarco.

Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste site e recebem uma identificação individual, intransferível e exclusiva.

Classificam-se como “anunciantes” todas as pessoas físicas e pessoas jurídicas que se cadastram neste site e recebem uma identificação individual, intransferível e exclusiva e veiculam anúncios ou publicidade no Portal do Guia do Capitão.

1. Capacidade para cadastrar-se:

1.1. O conteúdo e a publicidade contidos no Guia do Capitão estão disponíveis e são direcionadas apenas para pessoas físicas de boa-fé e que gozem de capacidade civil e pessoas jurídicas também de boa-fé e idôneas, pessoas físicas incapazes como rege o Código Civil Brasileiro, ou que tenham sido inabilitadas do Guia do Capitão (temporária ou definitivamente) e pessoas jurídicas que não tenham interesse legítimo não podem utilizar os recursos ou contratar. Qualquer pessoa, nominada usuário, internauta e anunciante, que pretenda utilizar os recursos do website Guia do Capitão, deverá aceitar o presente Termo e Condições Gerais de Uso, bem como, as demais Políticas e Princípios que o regem.

1.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa física e/ou jurídica tenha mais de um cadastro. Se o Bombarco detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados serão inabilitados definitivamente.

1.3. Pessoas Jurídicas somente poderão cadastrar-se através de seu representante legal.

2. Cadastro:

2.1. O cadastro é necessário para o uso dos recursos disponíveis nas seções descritas no item 4 deste Termo. O cadastro é pessoal e intransferível, deve ser preenchido corretamente todas informações solicitadas no formulário, tem duração por tempo indeterminado e pode ser solicitado o cancelamento pelo e-mail atendimento@bombarco.com.br a qualquer momento pelo usuário e/ou anunciante, sem qualquer ônus para quaisquer das partes. Os dados pessoais informados pelo usuário e/ou anunciante no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme exposto na Política de Privacidade.

2.2. A identificação do anunciante (login) é necessária para o acesso as seções descritas no item 4 deste Termo. Para a identificação, é necessário que o anunciante utilize seu e-mail e sua senha do Guia do Capitão informados no momento do cadastro.

2.3. O anunciante ou usuário está ciente que deverá preencher seus dados e/ou dados da empresa que representa, e apenas será confirmado o cadastro que preencher todos os campos obrigatórios. Os futuros usuários ou anunciantes deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumem o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de exclusão do contato sem qualquer ônus à Bombarco.

2.4. O Bombarco não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários e/ou anunciantes. Estes os quais garantem e respondem, em qualquer caso, pela atualização, veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

2.5. O Bombarco se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e/ou anunciantes, bem como, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.6. Caso o Bombarco decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e/ou anunciante e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário e/ou anunciante se furte ou negue o envio de documentos requeridos, o Bombarco poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os atos do usuário e/ou anunciante, não assistindo aos mesmos, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.8. O anunciante está ciente e autoriza a divulgação das fotos e vídeos enviados das empresas, dos dados fornecidos das empresas e dos telefones para contato que deverão ser informados no momento do cadastro da empresa na Seção “Anunciar”.

3. Aos internautas, usuários e anunciantes que acessam o site do Guia do Capitão é terminantemente proibido:

3.1. Utilizar o site do Guia do Capitão com qualquer propósito criminoso;

3.2. Utilizar os recursos disponíveis neste site para fins diversos daqueles a que se destinam;

3.2. Utilizar os recursos disponíveis neste site para fins diversos daqueles a que se destinam;

3.3. Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, ofensivas a qualquer pessoa ou produto, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;

3.4. Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial pertinente ao anunciado;

3.5. Enviar, transmitir ou usar qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;

3.6. Alterar, apagar ou corromper dados e informações do website ou de terceiros;

3.7. Violar a privacidade de outros usuários e/ou anunciantes;

3.8. Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário ou do Bombarco;

3.9. Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

3.10. Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização por escrito e com reconhecimento de firma do proprietário.

3.11. Anunciar empresa que não seja da sua propriedade ou que não esteja autorizado a anunciar

3.12. Cada anúncio tem sua característica, podendo ser contratado diferentes tipos de planos que aumentam o nível de exposição do anúncio, portanto, é proibido aproveitar o mesmo anúncio contratado para anunciar outra Empresa em qualquer hipótese, ou inserir informações e/ ou fotos e vídeos, ou, de qualquer modo, fazer referência a outra empresa. Em cada anúncio somente é permitido anunciar uma única empresa.

3.13. Anunciar empresa que não existe.

4. Recursos oferecidos:

4.1 O Bombarco oferece, ao usuário, internauta e anunciante, acesso ao conteúdo disponível no Guia do Capitão.

4.2 O Bombarco, portanto, possibilita aos usuários, anunciantes e aos internautas travarem conhecimento uns dos outros e permite que negociem entre si, sempre diretamente, sem qualquer intermediação ou intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, vendedor, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços, bem como, não prestando serviços de consultoria, garantia, avaliação, guarda, entrega, transporte e devolução ou ainda participante em nenhum negócio entre o internauta e/ou usuário e/ou anunciante(s).

4.3 Dessa forma, o Bombarco não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta e/ou usuário com o (s) anunciante (s), seja ela direta ou indireta.

4.4 Assim, o Bombarco não é responsável por qualquer expectativa de negócio, ação ou omissão do usuário, e/ou internauta e/ou anunciante baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal Guia do Capitão.

4.5 O Bombarco disponibiliza um espaço onde o internauta ou usuário pode dar sua opinião sobre a empresa cadastrada, e com base na pontuação da empresa ela ganhará até 5 estrelas. Essa opinião não expressa a opinião do Bombarco em nenhuma hipótese. Não serão publicados conteúdos ofensivos, ilegais, seja com teor discriminatório, racista ou pornográfico. O Bombarco se reserva o direito de não publicar ou excluir tais comentários que não se adéquem a estas regras, sem qualquer prévio comunicado.

4.6 O usuário ou internauta poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão do cadastro da sua empresa bem como de qualquer comentário próprio que tenha sido enviado e publicado no website, sem qualquer ônus, bastando para isso entrar em contato com o Bombarco através do e-mail: atendimento@bombarco.com.br.

5. Acesso ao conteúdo:

5.1. O cadastro no site Guia do Capitão é gratuito;

5.2. O anunciante precisará de cadastro, no momento em que tiver interesse em: Anunciar sua empresa, deverá escolher o plano que melhor lhe atender, onde valores diferem, dependendo do nível de exposição do anúncio no site.

6. Uso do conteúdo disponível no Guia do Capitão

6.1 É expressamente proibida a comercialização do conteúdo oferecido pelo Bombarco de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.

6.2 O usuário, internauta e anunciante entendem que o conteúdo disponível no aludido website, dentro dos padrões de ética e bom senso, enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área náutica, porém não substitui a orientação de profissionais. Dessa forma, o Bombarco não se responsabiliza em possível ocorrência de interpretação divergente por quaisquer das partes envolvidas, erro, fraude, inexatidão ou incoerência de dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações contidas e enviadas por anunciantes, usuários ou internautas no Portal Guia do Capitão.

6.3 O usuário, internauta e anunciante entendem que o Guia do Capitão é o meio de veiculação, não representa o anunciante e editor de informações, por esse motivo as partes acima citadas, assumem todos os riscos e se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos sofridos e/ou causados pelo uso de qualquer material obtido no Guia do Capitão, assim como se comprometem a enviar apenas informações e materiais legítimos e verídicos.

6.4 O usuário e anunciante do Guia do Capitão se comprometem a preencher sob sua responsabilidade, todos os dados do anúncio feito no site de forma correta, verídica, e nos padrões do site Guia do Capitão, sob pena de ser responsabilizado por qualquer dano, bem como ser retirado o anúncio sem prévio aviso e sem qualquer indenização e/ou reembolso.

7. Responsabilidade

7.1 Bombarco não é proprietário dos produtos oferecidos, não os avalia, faz a guarda, tem a posse e tampouco realiza as ofertas de venda. Assim como, não intervém na entrega ou no transporte dos mesmos, cuja negociação se inicie no site ou não, esclarecendo ainda, que não se responsabiliza pelos serviços oferecidos por empresas ou profissionais anunciantes no portal.

7.2 Pelo exposto na cláusula 7.1. o Bombarco não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, internautas e anunciantes.

7.3 Bombarco não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais cadastrados por usuários e anunciantes inseridos em seus cadastros. Bombarco não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os anunciantes com o internauta, usuário e outros anunciantes. Cada anunciante está ciente e aceita ser o único responsável por negociação e fechamento de negócios, pelos produtos, serviços e informações que anuncia, vende ou pelas ofertas/compras que realiza.

7.4. Bombarco não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas por quaisquer das partes envolvidas. O anunciante reconhece e aceita que ao realizar negociações com usuários, outros anunciantes e internautas faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Bombarco será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário, internauta e anunciante possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site Guia do Capitão.

7.5. Caso o usuário, internauta e anunciante acesse o site de parceiros, patrocinadores, outros anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal Guia do Capitão, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais e quaisquer informações não estarão sendo enviadas para o Bombarco, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o Bombarco, portanto, qualquer acesso, conhecimento ou responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

7.6. Bombarco recomenda que toda transação seja realizada com toda a cautela e diligência utilizada nas práticas comerciais, assim como bom senso. O anunciante deverá medir os riscos da negociação, levando em consideração que possa estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas de má-fé. O Bombarco não é responsável pelas transações entre os anunciantes e terceiros.

7.7. O usuário, internauta e anunciante assumem todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do Guia do Capitão.

7.8. Nos casos em que um ou mais usuários, anunciantes ou algum internauta inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos e cada um dos anunciantes envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Bombarco, bem como qualquer membro de sua equipe, sejam seus diretores, gerentes, empregados, colaboradores, representantes, procuradores e etc.

7.9. O usuário, internauta e anunciante são responsáveis por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização do website, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

7.10. O Bombarco não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização do site inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

7.11. O anunciante e o usuário se comprometem a informar dados verídicos e sempre atualizar na ocorrência de alterações, solicitados no ato do registro tanto de dados pessoais quanto de dados da empresa, serviços, produtos, etc. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o Bombarco se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo anunciante ou usuário, sem aviso prévio, indenização, devolução ou reembolso de valores.

7.12. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e intransferível, o usuário e o anunciante obrigam-se a mantê-la em sigilo, sendo responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a causar. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o usuário e anunciante se compromete a comunicar imediatamente o Bombarco.

7.13. Para garantir a segurança em casos em que o usuário ou anunciante acessa o website www.guiadocapitao.com.br o usuário e o anunciante se comprometem a clicar no link "Sair", localizado na parte superior de todas as páginas do Guia do Capitão, que desconecta o usuário e o anunciante da sua área no Portal, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.

8. Regras para publicação de conteúdo.

8.1 O anunciante, ao publicar os seus dados pessoais e/ou dados da empresa que representa, como endereço, telefone, etc, ou em qualquer meio de publicidade do website, está ciente que o Bombarco não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.

9. Propriedade intelectual, direitos autorais e de marcas

9.1 A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal é de titularidade do Bombarco ou de seus anunciantes, usuários, clientes, parceiros e fornecedores, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal.

9.2 É proibida, sem a prévia e devida autorização por escrito e com firma reconhecida dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal Guia do Capitão, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de comercialização, cópia, distribuição e veiculação.

9.3 As marcas comerciais apresentadas no Portal são de propriedade do Bombarco ou de seus anunciantes, clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como sociedade, fusão ou concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.

9.4 O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no Portal Guia do Capitão será caracterizado como violação das leis cíveis e criminais, em especial a lei que protege os direitos autorais/marcas e patentes e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados a Bombarco ou terceiros.

9.5 O nome e a marca Guia do Capitão são marcas registradas da Bombarco Serviços de Informação na Internet Ltda. ME. O usuário, internauta e anunciante concordam em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do Guia do Capitão sem autorização prévia documentada e registrada.

9.6 Todo conteúdo como textos e informações que o usuário ou internauta envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do website é de propriedade e responsabilidade de quem o produziu e o enviou.

10. Política de Privacidade

10.1 A Política de Privacidade define o tratamento que o Bombarco dá às informações pessoais do usuário, internauta e anunciante que utilizam os serviços e recursos do website www.guiadocapitao.com.br, podendo ser alterada regularmente.

10.1 A Política de Privacidade define o tratamento que o Bombarco dá às informações pessoais do usuário, internauta e anunciante que utilizam os serviços e recursos do website www.guiadocapitao.com.br, podendo ser alterada regularmente.

11. Modificação do Termo de Uso

11.1 Bombarco poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento. O novo Termo e Condições Gerais de Uso entrará em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário, internauta ou anunciante deverá comunicar-se pelo e-mail atendimento@bombarco.com.br caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que aceitaram tacitamente o novo Termo e Condições Gerais de Uso.

12. Disposições Finais

12.1 O Bombarco não mantém, administra ou possui nenhuma relação com serviços e/ou produtos encontrados bem como não garante a eficácia e/ou a eficiência dos produtos ou serviços, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização daqueles serviços, produtos ou embarcação.

12.4 O Bombarco enviará ao usuário e/ou anunciante mensagens resultantes da comunicação sobre o que lhe for pertinente, podendo se referir: a contratação da locação do espaço virtual no website www.bombarco.com, confirmação de cadastro, publicação de conteúdo e/ou envio de newsletter caso seja autorizado.

12.5 O anunciante está ciente que o Bombarco poderá enviar informações, a seu critério dar publicidade a conteúdos, conceder bonificação gratuita, todavia, qualquer tipo de concessão, não acarretará obrigação entre as partes, ou oneração a Bombarco, que poderá a qualquer tempo, alterar, suspender ou cancelar tais benefícios gratuitos.

Equipe BOMBARCO

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